A reforma tributária foi debatida, durante o Seminário ABERC. Mediada pelo advogado da Associação Marcos Tavares, e os tributaristas, Paulo Ricardo Cardoso, Edson Kondo, ambos do escritório Hondatar Advogados e Eduardo Fleury do escritório FCR Law Advogados e Consultores, alertaram o setor de refeições coletivas para o período mais desafiador de transição fiscal já enfrentado pelo País. Ao detalhar mudanças, como o fim dos tributos atuais, a adoção do IBS e do CBS, e o impacto direto na formação do preço e contratos, os especialistas reforçaram que as empresas precisarão se adaptar rapidamente para atravessar o novo cenário sem perder a competitividade.
De acordo com os especialistas, a um ponto pouco comentado e que mudará o fluxo de caixa das empresas é o split payment. Segundo Fleury, haverá uma retenção imediata dos tributos, sendo que a empresa passa a receber apenas a parte liquida, reduzindo o caixa. “A nota pode ser de R$100, mas a empresa só vai receber R$ 80. Isso muda totalmente o capital de giro, a antecipação de recebíveis e qualquer operação financeira”, explica.
| Como o setor pode se precaver |
1. Faça simulações agora Mesmo sem toda a regulamentação, é importante projetar custos e margens. 2. Ajuste o fluxo de caixa para o split payment 3. Reforce o compliance na transição 4. Use os créditos tributários a seu favor 5. Evite mudanças sem base normativa 6. Crie um comitê voltado para a reforma tributária Como sugestão, as empresas deverão criar um comitê voltado para analisar o cenário e criar um plano de ação a curto, médio e longo prazos. |
Outro ponto abordado foi a crédito tributário, algo mais vantajoso para o setor. Seguindo no painel, os especialistas ressaltaram que atualmente uma parte relevante dos tributos vira custo, porque muitas compras não geram créditos, como insumos tributários, serviços com ISS e produtos com IPI oculto.
Os especialistas aconselham que as empresas prestem atenção no realinhamento de preços.
Já Paulo Ricardo alerta que as empresas vão navegar em um vácuo normativo, na qual, regras essenciais, como creditamento, enquadramento de serviços e tratamento setorial, ainda dependem de definição. “Ainda falta muita regulamentação, não dá para tomar decisões importantes com base numa norma que não existe. Por isso, vejo que esse é o período mais complexo que o Brasil já viveu no ponto de vista tributário”, enfatiza.
Para Edson Kondo, o setor precisa ser cauteloso e não pode adotar uma postura passiva, mesmo sem uma regulamentação completa. “As empresas precisam simular cenários. Não dá para esperar a lei estar totalmente regulamentada para fazer contas”.
Edson Kondo sugere que as instituições criem um comitê voltado para a reforma tributária, para analisar o cenário e criar um plano de ação a curto, médio e longo prazos.
Ele ainda reforça que a coexistência do sistema atual e do IBS/CBS cria um ambiente de sobreposição normativa e interpretação divergentes. “Estamos entrando em uma fase em que os dois sistemas vão conviver. Isso exige uma atenção redobrada para as empresas do setor”, finaliza.
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